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Países da Europa começam a disciplinar o trabalho dos DJs. No Brasil, com a chegada à direção da Ordem dos Músicos do professor Roberto Bueno, é muito provável que os DJs devam se submeter ao exame da OMB, que será reformulado e atualizado. Em Portugal, existe a GDA - Gestão de Direitos do Autor, que cobra os direitos conexos e o ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Econômica.

Esta última, começou a pedir licenças aos DJs portugueses para continuarem trabalhando. Em 11 de janeiro foi publicado o parecer no site da ASAE, e quem lê desatento o texto entende que tais licenças poderiam ser obtidas na Sociedade Portuguesa de Autores (que cuida de composições autorais e não de direitos conexos, como mixagem) ou da Passmúsica, que cuida dos direitos conexos.

Estas duas instituições, além da IGAC - Inspeção Geral das Atividades Culturais, tiraram o corpo fora, e se consideraram inaptas a conceder tão polêmica licença. Eis que apareceu um espertinho chamado DJ Nelson Vaz, que criou uma tal de APDJS - Associação Portuguesa de DJs, pela internet, que se proclamou capaz de conceder licenças até mesmo para autorizar a chupação até de downloads pela rede.

Segundo o espertinho, ele fez um acordo com as associações portuguesas para conseguir as autorizações, e mediante a módica cobraça de 50 euros os DJs lusos passariam a ter carteirinha e diploma. Desde junho de 2008 os equipamentos dos DJs lusos com licença fajuta compradas ao espertinho começaram a ser apreendidos, conforme resposta da Passmúsica a um DJ, que reproduzo a seguir do site português Backstage:

"Exmo. Senhor,

Na sequência de vários pedidos de esclarecimentos que temos recebido por parte dos DJ’s, vimos por este meio prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Licenciamento de Execução Pública:

Qualquer tipo de execução pública de música ("passar música" num espaço acessível ao público, com ou sem entradas pagas, com ou sem restrições ou selecção de entrada) independentemente da sua fonte (CD, DVD, Download, etc….), carece de Licenciamento / Autorização, sob pena de serem considerados actos ilícitos, criminalmente puníveis por lei. O respectivo Licenciamento e/ou Autorização deve ser obtido por parte da pessoa ou entidade responsável pela exploração do estabelecimento (ex: proprietário do bar ou discoteca) ou pela pessoa que promove o evento (ex: promotor, produtor ou organizador do evento).

Tais licenciamentos podem ser obtidos:

- Para os Direitos de Autor: Junto da Sociedade Portuguesa de Autores;

- Para os Direitos de Artistas e Produtores ("Direitos Conexos") – Através do serviço do licenciamento PassMúsica, licença conjunto da AUDIOGEST (produtores) e GDA (artistas).

Estes dois licenciamentos são cumulativos, ou seja, é necessário obter as duas autorizações (e pagar a respectiva remuneração) para que a música possa ser utilizada legalmente. Notem que estas licenças não são da responsabilidade dos DJ’s, mas sim dos proprietários dos estabelecimentos.

2. Âmbito de Responsabilidade dos DJ’s e que podem ser alvo

Deixa aqui o teu comentário.de inspecções:

Deverão Utilizar exclusivamente música / Vídeo legalmente obtidos;

Os formatos digitais, só poderão ser utilizados, caso o DJ esteja em condições de demonstrar que os ficheiros musicais foram obtidos legalmente. Tal prova poderá ser efectuada através da exibição de facturas relativas à aquisição "on line" das respectivas músicas.

Deveram ter em conta que o conceito de "Cópia Privada" de música, não permite a sua execução pública. Advertimos para o facto de, nos termos da lei, uma vez verificada a prática de um ilícito, incluindo a execução pública não autorizada, as autoridades poderem apreender todos os instrumentos que estão a ser utilizados para "passar música" (e entre eles contam-se equipamentos e suportes que podem, eventualmente, pertencer ao DJ).

De salientar que os estabelecimentos podem ser, independentemente das acções por nós promovidas, alvos de fiscalizações por parte do IGAC, da PSP, da GNR da ASAE ou de qualquer outra entidade policial."

Como se pode ver, nossos descobridores estão a coibir o que o senador Tuma tenta legalizar aqui, na contramão da legalidade. Tuma não tem conhecimento musical, e seria apenas mais um paraquedista a tumultuar o mercado de trabalho dos músicos. Muito antes de reconhecer os direitos dos DJs - que trabalham em cima das composições musicais - é necessário moralizar a própria profissão de músico. O debate está aberto.